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Os benefícios na compra de carros para pessoas com deficiência

Os benefícios na compra de carros para pessoas com deficiência

"Documentos e chaves em mãos, roteiro confirmado, aquela companhia ao lado, pronto, tempo de explorar alguns locais". Bom, talvez esse seja o pensamento de algumas pessoas ao lembrar do carro, ao relacionar com viagens - curtas ou longas, e até internacionais, o sinônimo de liberdade. Porém, ao lembrar dos impostos associados a aquisição de um veículo no Brasil, isso dificulta a confirmação da compra e, automaticamente 'põe abaixo' a prática dessa liberdade.

Entretanto, você sabia que as pessoas com deficiência (no geral físicas) têm direito de solicitar a isenção de impostos? Sim! E hoje, aqui no blog da Khronos, vamos falar um pouco mais sobre isso.

A ISENÇÃO DE IMPOSTOS
Mediante a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, as pessoas com deficiência física, visual, mental e autistas, têm direito a solicitar a isenção de IPI e IOF (impostos federais) e também de ICMS e IPVA (impostos estaduais). Essa isenção é válida somente para veículos novos e, caso o(a) condutor(a) venda o veículo antes de dois anos, terá que pagar os impostos.

Essa lei não é muito conhecida pelas pessoas em geral, porém muitas pessoas têm o direito a aproveitar desses benefícios e de comprar, sem impostos, o tão sonhado carro.

AFINAL, QUAIS SÃO AS ISENÇÕES?
Para as pessoas com deficiência física, comprarem um veículo e solicitarem a isenção de impostos atrelados ao mesmo, a redução de alíquota ou mesmo isenção dispostas pelo governo, contemplam:

• IPI - Imposto Sobre Produtos Industrializados;
• IOF - Imposto Sobre Operações Financeiras;
• ICMS - Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços;
• IPVA - Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
A isenção destes impostos podem representar a economia de até 30% do valor do veículo na compra.

E OS PROCEDIMENTOS PARA ADQUIRIR AS ISENÇÕES?
Primeiramente, é necessário passar por uma Perícia Médica, onde com a mediação de um Centro de Formação de Condutores (CFC) é realizado o agendamento de Junta Médica do Detran. Com esse passo inicial, será fornecido o laudo constatando a doença e o tipo de adaptação que deve ser feita no veículo, caso seja necessário.

COMO SOLICITAR A ISENÇÃO DE IPI E IOF NA RECEITA FEDERAL?
Para fazer a solicitação de isenção de IPI e IOF na Receita Federal, aos(as) que já são condutores(as) é necessário apresentar os seguintes documentos:

• Requerimentos de pedido de isenção de IPI (fornecido no site da Receita Federal);
• Laudo Médico pego na Junta Médica do Detran e Carteira de Habilitação constatando as restrições contidas no laudo;
• Cópias autenticadas do CPF, RG e comprovante de residência (luz e telefone fixo).

Já para os(as) que não são condutores(as), é necessário apresentar os seguintes documentos para a Receita Federal, que são:

• Preenchimento do requerimento de isenção do IPI (fornecido no site da Receita Federal);
• Preencher o formulário de condutores(as) autorizados(as) (até três pessoas) e anexar a cópia autenticada da CNH de cada condutor(a);
• Uma cópia autenticada do RG e CPF do(a) beneficiário(a).

Para saber exatamente quais são as doenças que se enquadram no benefício de isenção de impostos, basta acessar aqui e conferir. Caso você constate que está dentro de pessoas habilitadas para comprar um carro sem impostos, corra atrás da documentação e comece o processo de adquirir um veículo. E que os passeios sejam libertadores!

- Equipe Rastreamento Veicular Khronos.